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Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuir
A propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Madeira quer ser um território de baixa fiscalidade
O Secretário Regional das Finanças defendeu, esta tarde, na Conferência sobre “ A Região e a Competitividade Fiscal”, que o grande desafio que a Madeira tem pela frente é o desafio da competitividade.
in JM-Madeira, edição de 01/05/2023
Espaços de venda ambulante na Avenida do Mar foram fiscalizados
ORAM 2023 apresenta forte redução fiscal
Secretário Regional das Finanças revela que, no próximo ano, haverá uma redução máxima do IRS, que beneficiará toda a classe média.
Lei n.º 82/2021
Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
Alerta ARAE – Recolha Produto Wetsuit shampoo – Surf System (ref: 2740469)
Comunicação DGC - 03/05/2021
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Governo Regional mantém estratégia de reduzir impostos diretos
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta manhã, que a aposta do Executivo madeirense “tem sido e vai continuar a ser a de reduzir os impostos diretos sobre as famílias e sobre as empresas, para que fiquem com mais meios financeiros à sua disposição e que, depois, tomem as opções legítimas de poupança, de consumo ou de investimento”.
DL 114/2019
Regime da carreira especial de fiscalização
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
DL 92/2018
Registo de navios e embarcações simplificado
Acórdão STA 1/2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
Medidas de apoio aos pequenos empresários no Orçamento Regional para 2018
Vice-Presidente anunciou menor carga fiscal para pequenos empresários, lembrou instrumentos de financiamento comunitários ligados ao mar e garantiu que o cabo submarino é uma prioridade para o Governo Regional
Lei 62/2017
Lei da paridade nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
DL 4/2017
Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 14/2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
DL 159/2006
Definição do conceito fiscal de prédio devoluto
DLR 28/2003/M
Transferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Fiscalização de intervenções nas praias
Acompanhamento da regularização de praias para maior conforto balnear
Assistente Técnico (área de Fiscalização e Conservação de Estradas)
Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final Homologada
Rastreio de ocupações/construções ilegais na área do Domínio Publico Marítimo (DPM)
Ação de Fiscalização
Inspeção Ambiental - 2022
Inspeção Ambiental recebeu 142 reclamações e fez 962 fiscalizações
Monitorização das ocupações em Domínio Publico Marítimo
Controlo de novas construções no litoral
Recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático
Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho
"Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2022-DRE)
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas Residuais
Rejeições de Águas Residuais
Operação no porto do Funchal foi um sucesso
O secretário regional de Economia, Rui Barreto, que esteve, esta tarde, no porto do Funchal para acompanhar a descarga de produtos prioritários do navio porta-contentores “Funchalense 5”, diz que esta “operação foi coroada de êxito, graças à resposta dada, em tempo recorde, quer pela APRAM, quer pelo operador portuário”.
Menos carga fiscal e mais investimento público
Presidente do Governo anunciou linhas mestras do próximo orçamento da Região, tendo em vista atenuar os efeitos da pandemia no emprego, na viabilidade das empresas, no rendimento das famílias e no investimento
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